Cumprimento de acordo judicial

Divulgada lista de força-tarefa para fiscalizar McDonald’s

Fiscalização encontrou marca de queimaduras em jovens trabalhadores

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Cinco nomes foram designados para compor a força-tarefa do Ministério Público do Trabalho que investigará o McDonald’s. O grupo de procuradores do trabalho inclui João Filipe Sabino, José Maturana, Paulo Veloso e Ulisses Carvalho, além do Procurador do Trabalho, em Recife, Leonardo Osorio Mendonça.  Autor de uma ação civil pública ajuizada, em 2012, que resultou em um acordo homologado na 11a Vara de Pernambuco, Mendonça havia solicitado ao Ministério Público do Trabalho, em agosto, a formação de uma força-tarefa para fiscalizar o acordo assinado pela empresa em 2013 . “Vamos fazer uma força-tarefa para garantir que o acordo assinado seja cumprido”, garantiu o procurador. Os principais itens a serem fiscalizados são: a jornada móvel variável, a concessão de intervalo intrajornada no tempo correto, o respeito ao período de intervalo entre duas jornadas e a não realização de mais de duas horas-extras por dia. 

O anúncio acontece uma semana depois da divulgação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de violações trabalhistas praticadas pelo McDonald’s no Rio Grande do Sul. Nas vistorias, os auditores registraram diversos casos de adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, contrariando o disposto na norma regulamentadora que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Além de ser proibido inserir jovens nessas atividades, os fiscais verificaram também que, em diversos casos, eles não utilizavam, de forma adequada, os EPIs para proteção dos membros superiores. A fiscalização encontrou marcas de queimaduras em jovens que operaram esses equipamentos.

Irregularidades semelhantes haviam sido denunciadas pela procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná. Ela também ingressou com uma ação civil pública, em setembro de 2013, contra as práticas da empresa, a partir de uma denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A procuradora pede a condenação da Arcos Dourados pela utilização de mão de obra de menores em atividades insalubres, o que é proibido por lei. Durante audiência pública realizada no senado no final de agosto, ela criticou ainda a prática de acúmulo de função. “A empresa explora quase 30 mil adolescentes neste país obtendo seus lucros 

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