‘DIÁRIO DO PODER’ ANTECIPOU O VOTO DE ROSA WEBER HÁ DUAS SEMANAS

VOTO ANTECIPADO EM 22 DE MARÇO

Em um dos votos mais aguardados, a ministra Rosa Weber negou provimento ao habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente condenado Lula. O voto, entretanto, não foi surpresa para os leitores do Diário do Poder, que antecipou, em primeira mão, no último dia 22 de março (foto), o teor da decisão da ministra.

De acordo com a ministra, o Supremo Tribunal Federal, como instituição, não poderia mudar de opinião devido à mudança em sua composição. Para Rosa Weber, não houve nenhum erro no julgamento da 5ª Turma do STJ que justificasse o recurso ao STF e, considerando a jurisprudência do próprio STF, a execução da pena após a condenação em segunda instância “não afasta o princípio da presunção de inocência.

Para Rosa Weber, outro ponto fundamental é que, por se tratar de habeas corpus, o entendimento prévio do STF deve ser respeitado e a análise para uma eventual mudança nesse entendimento não deve ser feito por meio desse instrumento.