DEFESA DE LULA ENTRA COM NOVO PEDIDO DE HABEAS CORPUS NO STJ

A defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo pedido de habeas corpus para evitar a prisão do petista. Nesta quinta (5), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente se apresente ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir a pena.

Os advogados de Lula argumentam que as possibilidades de recurso ainda não se esgotaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e que, por isso, a pena ainda não pode começar a ser cumprida. O pedido será analisado pelo ministro Felix Fischer, da Quinta Turma da Corte.

A defesa do petista ainda pode apresentar um último recurso no TRF-4, o chamado embargo dos embargos, que não tem, no entanto, o poder de reverter a condenação de Lula. O Tribunal tende a rejeitar esse tipo de recurso por considerar um protelação do cumprimento da pena.

“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4“, diz um nota enviada pela defesa do petista.

Lula passou a noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde permanece. O petista tem até às 17h desta sexta para se entregar à Polícia Federal. O juiz Sérgio Moro, em sua decisão, vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

Nesta quarta (4), o ex-presidente Lula sofreu uma importante derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), com a rejeição do pedido de habeas corpus até que todos os recursos a seu favor fossem esgotados. A decisão do Supremo, que estava pendente desde o dia 22 de março, era o que impedia a determinação da sua prisão.