Decisão de ministro por razões humanitárias liquida falsa polêmica com Toffoli

No final da sessão desta quinta-feira (19) do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin tomou uma iniciativa elogiada pelos seus múltiplos benefícios: “de ofício”, ele decidiu permitir ao deputado Paulo Maluf continuar em prisão domiciliar por causa do agravamento do seu estado de saúde.

O gesto de Fachin encerrou de uma vez duas polêmicos que excitavam a imaginação de advogados e jornalistas: ao mesmo tempo em que concedeu o benefício, por razões humanitárias, ao réu condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele liquidou a pretensa discussão sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de determinar prisão domiciliar para Maluf.

O gesto de Toffoli, que alegou razões humanitárias, chegou a ser interpretado como uma decisão de anulou a sentença anterior de Fachin, datada de dezembro, ordenando o início do cumprimento de pena de Maluf. O vice-presidente do STF sempre negou essa intenção, mas muitos pretendiam que o plenário deliberasse sobre a possibilidade de decisão de ministro vir a ser anulada por outro ministro.

Maluf foi condenado depois de acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, nos anos 1990.