Crimes em 8 de janeiro

STF abre três inquéritos e amplia investigação de ataques aos poderes

Ministro Alexandre de Moraes criou frentes para investigar financiadores, mentores e executores de crimes

acessibilidade:
Estragos causados por vandalismo no Salão Nobre da sede do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou abrir três novos inquéritos para ampliar e delimitar as investigações de crimes cometidos nos atos de 8 de janeiro, que visavam destituir Lula da Presidência da República, através da destruição dos Poderes da República, em Brasília. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os novos inquéritos, está o INQ 4920, para apurar condutas dos financiadores e de quem prestou auxílio material em relação aos atos antidemocráticos. Já o INQ 4921 mira responsabilizar autores intelectuais e quem instigou os ataques. Enquanto o INQ 4922 mira os executores dos crimes que não foram presos em flagrante, porque outro processo já existente apura as condutas de investigados presos.

A necessidade de otimizar recursos está no foco da justificativa de Moraes para atender o pedido da PGR. O ministro leva em conta requisitos distintos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação. Enquanto há outros aplicáveis aos executores materiais, e ainda aos financiadores e por participação por auxílio material.

Os objetos dos inquéritos limitam-se à apuração dos crimes de terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º) previstos na Lei 13.206/2016, e de outros seis crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L); tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, parágrafo 1º, III); e incitação ao crime (artigo 286).