PGR denuncia mais 203 e zera análise de prisões por ataques a poderes
Foco agora é identificar financiadores e agentes públicos envolvidos nos atos violentos que destruíram sedes dos Três Poderes em Brasília

Quase três meses após os protestos violentos que destruíram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou a análise das mais de 2 mil prisões pelos ataques de 8 de Janeiro, ao enviar, ontem (4), 203 novas denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As novas denúncias foram apresentadas no âmbito do Inquérito 4.921, contra pessoas presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército na capital federal, um dia após os ataques. Já foram denunciados 1.390 alvos de inquéritos sobre os atos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que visavam destituir o presidente Lula (PT) do comando do Palácio do Planalto.
Deste total de pessoas denunciadas, 239 são apontadas como executoras dos ataques no Inquérito 4.922. Enquanto outras 1.150 são identificadas como incitadores, além de uma pessoa investigada por suposta omissão de agentes públicos, no Inquérito 4.923.
As novas denúncias encerram a atuação do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, na análise das prisões de executores da destruição das sedes dos Três Poderes, bem como das prisões do dia seguinte às invasões, de pessoas classificadas como “incitadores”, no acampamento bolsonarista instalado em frente ao QG do Exército em Brasília. Mas há a possibilidade de casos pendentes serem avaliados e resultarem em novas denúncias.
Investigação avança
O coordenador Grupo Estratégico, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, explicou que o fim da fase de análise das prisões possibilita que o grupo concentre os esforços e avance sobre a identificação de financiadores dos atos e de agentes públicos que se omitiram quando poderiam atuar contra a destruição promovida em 8 de Janeiro.
“A análise desses casos foi priorizada porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo”, explicou o subprocurador.
Liberdade vigiada
As 203 novas denúncias podem resultar em condenações por crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, podendo resultar em condenação à pena máxima de 4 anos de prisão.
A PGR aplicou o padrão adotado para os crimes leves, manifestando-se pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras.
Padrão que não foi adotado nas denúncias contra executores, acusados de crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito. Nestes casos, a PGR pediu a manutenção das prisões, porque as penas alcançam até 30 anos de reclusão.
Os acusados somente se tornarão réus, se as denúncias forem aceitas pelo STF. O pode resultar na condenação pelos crimes apontados.