Anterior ao foro privilegiado

Moro recorrerá para tirar do STF processo em que é citado

Senador ex-juiz da Lava Jato afirma que acusação de advogado Tacla Duran não pode tramitar no Supremo

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Senador Sérgio Moro foi filmado sugerindo que Gilmar Mendes vende sentenças Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O ex-juiz da Operação Lava Jato, senador Sérgio Moro (União-PR), afirmou nesta terça-feira (11) que recorrerá da decisão de ontem do ministro Ricardo Lewandowski que manteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para processar e julgar a notícia-crime em que o ex-ministro da Justiça é acusado de extorsão pelo advogado Tacla Duran.

Lewandowski acolheu o encaminhamento do caso ao Supremo, após o atual juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, solicitar que o STF avaliasse o foro responsável para o caso, que teve novo depoimento de Tacla Duran, em 27 de março.

Ao reafirmar que abre mão do foro privilegiado, que con sidera uma excrescência jurídica, Moro avalia que Lewandowski, que se aposentou hoje, acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária a precedentes do próprio STF relativos à prerrogativa de foro.

“Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de Senador. Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos”, disse Moro, nas suas redes sociais.

Foro do STF

Para manter o foro do caso no STF, a PGR argumentou que, além de acusar Moro de tentativa de extorsão à época em que julgava casos da Lava Jato, o novo depoimento de Tacla Duran expôs fatos que teriam ocorrido quando o ex-juiz já era ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro. O advogado ainda acusou Moro de suposta interferência como senador, “na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios, nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”.

Lewandowski concluiu que ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados é do STF, conforme o artigo 102, I, b, da Constituição da República. “Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à prorrogação da competência, considerando que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”, argumentou o ministro.

A notícia-crime de Tacla Duran também cita no caso de suposta extorsão o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba. Enquanto Moro trata o caso como “calúnias” e diz não temer “qualquer investigação”, Deltan chama Eduardo Appio de “juiz lulista e midiático, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção”.

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