Moraes concede liberdade provisória a ex-comandante da PM do DF
Fábio Augusto Vieira foi preso por suspeita de não atuar contra ataques aos Poderes da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta-feira (3) a liberdade provisória do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fabio Augusto Vieira. O oficial da PM do DF estava preso há 24 dias, pela acusação de deixar de mobilizar efetivo policial capaz de impedir atos de criminosos que atacaram os Poderes da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
A revogação da prisão do coronel que foi exonerado do comando da PM do DF foi tomada com base nos dados do relatório elaborado pelo interventor Ricardo Capelli, que relata a atuação de Vieira no combate, corpo a corpo, contra os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que visavam destituir da Presidência da República seu sucessor, Lula (PT).
O documento conclui que Vieira não foi diretamente responsável pela falha na reação à tentativa violenta de golpe. “Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, concluiu Moraes, ao não ver justificativa para manter a prisão preventiva do coronel investigado.
Ex-comandante da PMDF, Coronel Fábio Augusto Vieira, foi preso e é investigado por não impedir ataques de 8 de janeiro. Foto: PMDF
O ministro do STF determinou que Vieira cumpra medidas cautelares, a exemplo da proibição de se ausentar do Distrito Federal, sem prévia comunicação ao Supremo.
A decisão de Moraes contraria a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afastava argumentos da defesa de Vieira, pedindo a manutenção da prisão preventiva de Vieira. O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, defendia que não é crível que o comandante da PM do DF “desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam”, tanto que, pessoalmente, foi para o local dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos. Inclusive, atuou pessoalmente para tentar afastar invasores do acesso à chapelaria do Congresso Nacional.
O coronel Fábio Augusto Vieira foi filmado atuando pessoalmente para tentar afastar invasores do acesso à chapelaria do Congresso Nacional. E saiu ferido do embate com criminosos que destruíram o STF.