Ex não foi intimado

Intimação de medida protetiva chega para mulher já morta por ex-marido

Proteção concedida em 19 de dezembro só chegou à casa da vítima em 3 de janeiro, três dias após feminicídio

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Estado de Alagoas não atendeu pedido de socorro de Elisabete Nascimento de Araújo e nunca intimou ex-marido acusado de matá-la. Foto: Reprodução TNH1

Uma medida protetiva que foi concedida em 19 de dezembro para proteger a vida de uma mulher que apelou por socorro à Justiça de Alagoas jamais chegou ao conhecimento do agressor e fracassou em seu papel de evitar mais um caso de feminicídio no Brasil. Além de não ter alertado o ex-marido da vítima, a intimação da decisão judicial somente chegou ao endereço de Elizabete Nascimento de Araújo, de 43 anos, um dia depois de esta ter sido sepultada.

A decisão do Juizado da Mulher de Maceió chegou às mãos da família de Elizabete na terça-feira (3), três dias após a alagoana ter sido executada a tiros pelo ex-marido Evanderson Seixas do Santos, no bairro do Jacintinho. O oficial de Justiça que portava a intimação foi informado pelo cunhado de Elizabete de que ela havia sido assassinada, no dia 31 de dezembro. E relatou que o mandado judicial foi distribuído no plantão judicial de segunda-feira (2).

Já o acusado do feminicídio e alvo da decisão que determinava medida protetiva não foi intimado. Por isso, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) informou à Gazetaweb que a Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas recebeu expediente do juiz Paulo Zacarias – titular do Juizado da Mulher de Maceió – e que já foi instaurado procedimento para apurar os motivos pelos quais nem a vítima e nem o agressor foram intimados sobre a medida protetiva já autorizada pela Justiça.

A medida valeria por seis meses. Na decisão, a Justiça proibia a aproximação de Evanderson Seixas da Elizabete a uma distância de 500 metros. Ele também ficaria proibido de manter contato direto com ela por meio de qualquer meio de comunicação. E também teria sido proibido de frequentar a residência da vítima ou o local de trabalho dela.

Estado de olhos fechados

Dias antes de ser assassinada, Elizabete registrou um boletim de ocorrência, em 13 de dezembro, contra Evanderson alegando sofrer violências de diversas naturezas, desde física às verbais. E a irmã da vítima, Vânia de Araújo, divulgou ao seite TNH1 mais informações e um áudio em que Elizabete relatava ameaças.

“Ele disse que não ia ter medida certa para impedir o que ia fazer comigo. Ainda mais o dinheiro demorou a cair na conta dele, a mostrar no aplicativo… Aí ele fica todo estressadozinho. E ele dizendo que esse dinheiro ia servir para uma coisa que ele estava aprontando para mim. Vai vendo, viu? Qualquer coisa, tu já sabe”, disse Elizabete, no áudio enviado à irmã.

A mulher conviveu com o suspeito por 12 anos. Em relato à polícia, ela chegou a dizer que o marido se exaltava, não gostava de ser contrariado e a traía por diversas vezes, motivos pelos quais ela se separou dele. No entanto, ambos tinham retomado o relacionamento, mas as agressões não cessaram.

A vítima de feminicídio teria dito ainda que passou a ser agredida física e verbalmente, além de receber ameaças de Evanderson. Dois meses antes dela registrar o boletim de ocorrência pedindo a medida protetiva, ela descobriu nova traição e se separou dele, momento em que ele saiu de casa. Entretanto, o homem não se conformava com o fim do relacionamento.

Os autos do processo registram ainda que, para vingar a mulher, Evanderson chegou a postar fotos íntimas dela nas redes sociais. Ao descobrir que as próprias fotos estavam na internet, a mulher ligou para o ex-marido. Após a ligação, conforme depoimento, o homem foi ao trabalho dela e, na recepção do prédio, ambos discutiram, e ele a ameaçou.

“Em seguida disse que ia na casa dela e foi, pulou uma parede, adentrou na casa e quebrou uma mesa, deu um chute no fogão, e alguns objetos que estavam dentro da geladeira; que, após sair da casa, ligou para ela, disse o que tinha feito e que ia matá-la quando a visse; que, a filha da vítima estava em casa e se assustou ao ver o autor dentro de casa, presenciou o mesmo quebrando as coisas e antes de sair dizer: ‘Com você eu não vou fazer nada, agora sua mãe, ela se prepare’; que o autor vem cobrando dela uma certa quantia, hoje em torno de R$ 6.000 reais como indenização após a separação, pelas coisas que ele deixou na casa”, diz trecho de depoimento inserido nos autos do processo.

Na decisão da medida protetiva, a Justiça também tinha pedido para que o caso fosse acompanhado pela Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar de Alagoas. Não há informações sobre se a PM chegou a ser intimada da decisão. (Com informações da Gazetaweb e TNH1)