Depredação em Brasília

AGU pede bloqueio de R$6,5 milhões para reparar destruição

Objetivo é reparar danos dos ataques aos poderes da República no domingo (8)

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Estragos causados por vandalismo no Salão Nobre da sede do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueie R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas apontadas como financiadores ao fretamento de ônibus da caravana de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que destruíram as sedes dos Três Poderes, no último domingo (8). O objetivo da medida cautelar é garantir a reparação de danos causados ao patrimônio público, em caso de posterior condenação dos acusados de bancar os atos que visavam retirar o presidente Lula do cargo e devolver o a Presidência da República a Bolsonaro.

Ao pedir o bloqueio de exatos R$ 6.539.100,00 relativos ao dano mínimo estimado pelo Congresso Nacional, a AGU informou que poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado, a partir do avanço da contabilização dos prejuízos. A Câmara estimou dano inicial de R$ 3,03 milhões, e o Senado, de R$ 3,5 milhões. E ainda não constam neste cálculo estimativas para os prejuízos causados ao Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

E os 59 alvos da medida da AGU foram identificados de forma restrita à contratação de ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas, com ajuda de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entre os bens alvos do bloqueio, estão imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros itens dos patrimônio dos financiadores das caravanas.

A AGU defendeu que os envolvidos devem responder pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, nos termos do Código Civil, com o argumento de que houve vultoso prejuízo material aos prédios púbicos federais.

“A aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República”, diz a AGU, ao citar a quebra de objetos e itens mobiliários, como computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira.

Ao defender uma resposta célere e efetiva da Justiça para garantir as reparações dos prejuízos, a AGU ressalta a gravidade dos fatos praticados nos quais os réus se envolveram, com lesão ao patrimônio público federal e ameaça real ao regime democrático brasileiro.