Corregedor manda investigar ataque de juiz do Trabalho contra Bolsonaro
Ministro Humberto Martins mandou o TRT-4 apurar conduta de Rui Santos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, apure suposta manifestação na rede social Facebook realizada pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos, com críticas ao presidente da República Jair Bolsonaro.
Postagem mostra o ativismo político do juiz.
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça a existência de publicação postada pelo magistrado, na qual Rui Ferreira dos Santos teria feito críticas de natureza político-partidária sobre vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro, convocando a população para um ato contra o Congresso Nacional.
Assim, o ministro Humberto Martins destacou que, caso o juiz do Trabalho tenha feito a manifestação, ela caracteriza, em tese, conduta vedada a magistrados, tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III; quanto na Lei Orgânica da Magistratura, artigo 36, III. Além disso, a proibição também está prevista no artigo 4º, II, da Resolução CNJ n. 305/2019.
Com a instauração do pedido de providências, foi aberto prazo de 60 dias para que a corregedoria regional apresente os resultados da apuração dos fatos ao órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça)