CONDENADO A DEVOLVER R$2,2 MILHÕES, NOVO TITULAR DO MEC DIZ QUE A CULPA É DE OUTRO
NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SE DEFENDE DE CONDENAÇÃO NO TCE
O presidente Michel Temer escolheu o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, para assumir o Ministério da Educação. Ele foi indicado pelo atual ministro da pasta, Mendonça Filho, que sai para concorrer às eleições de outubro. Esta é a sétima troca de comando no MEC desde 2012. Pesam graves suspeitas contra Rossieli.
O novo ministro, cuja posse está revista para esta terça-feira (10), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no ano passado, por irregulares nas contas referentes ao exercício de 2013. Pela sentença, Rossieli foi condenado a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. O caso envolve obras em escolas públicas que, segundo o TCE, foram pagas, mas não executadas.
Rossieli não era a primeira opção para o MEC. Mendonça Filho indicou a secretária-executiva Maria Helena de Castro, que, filiada ao PSDB, acabou vetada. O deputado Carlos Melles (MG) era um nome forte, mas a direção nacional do seu partido preferiu apoiar Rossieli.
Pendente de recurso
O futuro ministro da Educação enviou nota ao Diário do Poder afirmando que “não existe condenação em caráter definitivo” no TCE do Amazonas “referente a esta prestação de contas ou a qualquer outra”.
A nota de Rossieli afirma que a prestação de contas do exercício de 2013 da secretaria estadual de Educação do Amazonas “está em análise pelo Tribunal de Contas do Estado à luz do recurso com efeito suspensivo impetrado por uma das empresas responsáveis pela execução de obras, citada no processo, que entrou com embargos de declaração”, e que ele aguarda o julgamento para definir recurso no processo.
Ele garante que as obras eram da área de Educação, mas cabia à secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) o gerenciamento, acompanhamento, fiscalização e emissão dos projetos e laudos de vistoria. “Tal regra acabava por gerar uma série de inconsistências, como ausência de documentos que comprovassem execução dos serviços pagos e obras em escolas que foram pagas sem a execução dos serviços, tal qual informou o TCE neste processo”, mas segundo a nota cabia a ele, como secretário de Educação, “somente atestar o pagamento da obra executada conforme os laudos de vistorias emitidos pela Seinfra.”
Rossieli Soares afirma que em abril de 2015 reestruturou as regras de gerenciamento, execução e pagamento das obras escolares, passando a ser a responsável por todo o processo, resultando em uma fiscalização muito mais eficaz. “A medida visou dar transparência e eficiência ao processo”, diz.