CNJ define composição do Comitê de Integridade do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou portaria designando as pessoas que integram o Comitê de Integridade do Poder Judiciário. O coordenador será o conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins.

O Comitê de Integridade vai assessorar a Presidência na implementação do sistema de integridade estabelecido na Resolução CNJ n. 410/2021. Também é competência do colegiado realizar o monitoramento e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais.

Em agosto de 2021, o Plenário do CNJ aprovou a implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário, com a definição de diretrizes a serem seguidas pelos tribunais na definição de seus respectivos planos de integridade. As regras modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades.

Ao estruturar seus sistemas de integridade, os tribunais devem considerar doze elementos fundamentais listados na resolução, entre os quais a governança pública, a transparência, a inovação, a prestação de contas e responsabilização, bem como a vedação ao nepotismo. A iniciativa está alinhada a um dos eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, qual seja, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, para a recuperação de ativos.

Conheça os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário:

– Mauro Pereira Martins, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará;

– Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

– Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça;

– Anderson de Paiva Gabriel, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

– Marcelo Costenaro Cavali, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça;

– Sandro Nunes Vieira, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral;

– Theophilo Antônio Miguel Filho, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

– Maria da Graça Ribeiro Centeno, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

– José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Desembargador e Superintendente Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

– Henrique Abi-Ackel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

– Rogers Gonçalves Velloso de Assis, Secretário de Auditoria Interna do Superior Tribunal Militar;

– Alexandre Corrêa Carvalho, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

– Eduardo Saad-Diniz, profissional de notório e reconhecido conhecimento técnico e científico em sistemas de integridade;

– Matheus Puppe, profissional de notório e reconhecido conhecimento técnico e científico em sistemas de integridade.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)