Carro da PM mata senhora em frente à barreira eletrônica

O Estado de Goiás foi condenado a indenizar os seis filhos de uma mulher que morreu atropelada por uma viatura policial, em frente a uma barreira eletrônica de velocidade. Os filhos menores de idade na época do acidente receberão R$ 50 mil cada e os maiores, R$ 25 mil. A decisão é da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade, o voto do relator, o desembargador Norival Santomé . 

O veículo da Polícia Militar trafegava acima da velocidade permitida quando atingiu a vítima, durante uma ultrapassagem e, por isso, há a obrigação do Estado em indenizar, conforme observou o relator. ?No caso específico, ficou devidamente comprovado o nexo de causalidade, eis que houve um fato imputável à Administração, o dano da vítima e a certeza de que o dano realmente adveio daquele fato?.

Consta dos autos que o acidente aconteceu no perímetro urbano da rodovia GO 403, Km 10, entre Goiânia e Senador Canedo. Além da lombada eletrônica ter atestado a velocidade do carro superior ao permitido, testemunhas também relataram que a viatura corria e só conseguiu frear após colher a vítima. Ela foi arremessada 45 metros à frente, sofreu politraumatismo corporal e morreu no local. Transeuntes relataram que a sirene não estava ligada, assim como o giroflex. Apenas os faróis do automóvel estavam acesos.

Segundo Boletim de Ocorrência, a culpa foi do atropelamento foi concorrente, isto é, a mulher também contribuiu para o acontecimento do fato, já que caminhava na pista de rolamento. Contudo, como houve infração de trânsito por conta dos policiais, Norival Santomé frisou que não exime o Estado de responsabilidade. ?Percebe-se que a viatura desenvolvia uma velocidade muito acima do permitido, causando à vítima danos devido ao arremesso que não teriam ocorrido se o condutor tivesse atentado ao limite de velocidade. A propósito, o agente não se encontrava em perseguição policial?.