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Praxe processual

Cármen Lúcia pede parecer da PGR sobre investigação do MEC

Pedido do deputado Israel Batista (PSB-DF) visa apuração da possível atuação do presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo o ex-ministro Milton Ribeiro

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Cármen Lúcia pede parecer da PGR sobre investigação do MEC. Foto: Nelson Jr.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) o pedido do deputado Israel Batista (PSB-DF) para investigação da possível atuação do presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

A atitude da ministra é praxe processual para que a PGR apresente um parecer sobre o caso citado pelo deputado da oposição. “Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, diz o despacho da ministra.

Com o envio, a PGR deve se manifestar sobre a existência de indícios para uma investigação incluindo o presidente da República.

Investigado desde abril por irregularidade no MEC, Milton Ribeiro foi gravado em escuta telefônica dizendo à filha que Bolsonaro teria um pressentimento de que haveria mandado de busca e apreensão contra o ex-ministro para prejudicar a campanha à reeleição.

Dias depois, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra o ex-ministro, que foi solto no dia seguinte após a prisão ter sido declarada desnecessária pela justiça.

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