Ministra Cármen Lúcia autoriza corte do ponto de auditores fiscais em greve
Decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia autorizou por meio de decisão liminar, o corte do ponto dos auditores fiscais da Receita Federal em greve desde a última sexta-feira (8). Cármen ressaltou que o tema já foi discutido no plenário do STF que autorizou o corte.
A decisão desta terça-feira (12) atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que aponta o impacto financeiro de R$ 10,1 milhões por dia, ou seja R$ 914,74 milhões nos 90 dias de paralisação.
Essa decisão reverte a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinha suspendido o corte do ponto dos grevistas por 90 dias, conforme pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
Para Cármen a decisão do STJ pode causar lesão à ordem pública, “pois autorizam greve pelos Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal sem que os dias não trabalhados sejam descontados”.
Os auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos, ontem (11), aprovaram a continuidade da greve até o dia 30 de junho. Segundo a categoria o governo não cumpriu o acordo salarial acertado em março de 2016.