Bolsonaro não recorre, e processo contra Adélio Bispo é encerrado
Sentença proferida em junho havia considerado inimputável o responsável por facada na época da campanha eleitoral
A Justiça Federal encerrou o processo contra Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra Jair Bolsonaro, então candidato à presidência em setembro do ano passado.
A informação foi revelada nesta terça-feira, 16, pela 3ª Vara Federal em Juiz de Fora, que impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado contra o agressor.
Segundo a Justiça, Bolsonaro, que representou como assistente de acusação na ação penal, foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu. O MPF foi intimado em 17 de junho. O prazo para recursos se esgotou no último dia 12.
Com isso, não cabem mais recursos à sentença proferida no dia 14 de junho, que considerou Adélio inimputável — incapaz de responder por seus atos.
Na decisão, Savino diz que, a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, não há dúvidas sobre a autoria do crime. Mas, como o réu tem transtorno mental e é considerado inimputável, o magistrado decidiu pela absolvição imprópria (quando uma pessoa é declarada culpada por um delito, mas não tinha capacidade de entender o que estava fazendo quando cometeu o ato) e internação por medida de segurança.
Segundo a Lei de Execuções Penais, nesses casos o preso deve ser encaminhado a hospitais de custódia para receber tratamento psiquiátrico. O juiz, porém, optou por manter Adélio no presídio federal de Campo Grande. Medidas de segurança não têm prazo determinado, e o preso depende da alta de um médico para que seja liberado.
Na sentença de 50 páginas, o magistrado diz que “a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico não se mostra aconselhável” e que a unidade em Mato Grosso do Sul, além de ser de segurança máxima, possui condições para que Adélio seja tratado.
Adélio foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por crime político. Na decisão, Savino diz que o atentado contra Bolsonaro “provocou irreparável desequilíbrio no processo eleitoral democrático brasileiro”, por tirar o candidato que liderava a pesquisa das ruas e dos debates e exigir reformulação de estratégias de campanha de seus concorrentes.
Ele afirma ainda que o réu buscou impedir que milhões de eleitores, “alinhados com o pensamento político da vítima”, pudessem votar nele. Em interrogatório, Adélio declarou que teve duas motivações para o atentado: uma de ordem religiosa e outra de ordem política.
Além de afirmar que obedeceu a uma ordem de Deus, ele também disse que cometeu o crime por ter ideias opostas àquelas que defendidas por Bolsonaro.