Barroso vai decidir sobre envio da denúncia contra Temer para 1ª instância

Será do ministro Luís Roberto Barroso a análise sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer no caso dos portos seja enviada à primeira instância.  A PGR pede ainda que sejam abertos cinco novos inquéritos contra o emedebista.

Michel Temer foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro após o Supremo Tribunal Federal (STF) entrar de recesso, o que deixou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, o pedido da PGR. No entanto, o ministro aponta que não há urgência, por isso a decisão ficará com o relator do caso no STF.

O ex-presidente tem outras duas denúncias no Supremo, que estão sendo analisadas pelo ministro Luis Edson Fachin. Essas duas denúncias também devem ir para a primeira instância, já que Temer perdeu o foro privilegiado com o fim do seu mandato como presidente.

Temer foi denunciado por corrupção no caso da mala com R$ 500 mil em propina da JBS, recebida pelo ex-assessor de Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. No outro processo, o emedebista é acusado de ser o suposto líder de uma quadrilha do MDB que fraudava estatais. As duas denúncias foram barradas na Câmara dos Deputados enquanto Temer ainda era presidente, tendo sido enviadas ao STF.

Uma outra investigação aponta o recebimento de propinas da Odebrecht por Michel Temer. No entanto, essa análise caberia à primeira instância já que o fato teria ocorrido quando Temer ainda não ocupava a Presidência, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.