Aras: MP vai atuar por soberania popular e consenso social em 2022
PGR conclamou partidos e eleitores a contribuírem com fiscalização do cumprimento das normas eleitorais
Na sessão que marcou o início do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada nessa terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou o compromisso do Ministério Público (MP) em propiciar segurança jurídica para assegurar a vontade dos milhões de eleitores brasileiros nas urnas. Cabe ao MP Eleitoral fiscalizar o cumprimento da legislação, para garantir o equilíbrio da disputa e a higidez do processo eleitoral.
“O Ministério Público produzirá o melhor possível para que a soberania popular e o consenso social sejam obtidos com toda a legitimidade material que se espera”, afirmou, ao discursar na sessão.
Segundo o procurador-geral, para fortalecer a democracia, é preciso garantir a vontade da maioria, com respeito ao direito das minorias e das ideias contrapostas de todos os atores sociais. “A democracia se lastreia na liberdade, igualdade e dignidade humana, que se fundamenta, dentre outros elementos, na escolha que cada cidadão faz do seu destino, a partir da escolha de políticas públicas, que devem ser implementadas por políticos, que são indispensáveis para o processo eleitoral”, pontuou.
Nesse processo de assegurar que o voto dado pelo eleitor será aquele apurado nas urnas, Aras ressaltou o papel fundamental desempenhado pela Justiça Eleitoral, nos últimos 90 anos, e pelo sistema eletrônico de votação.
O PGR também destacou que, na fiscalização do pleito deste ano, o Ministério Público contará com 14 mil membros espalhados por todo o país, além de servidores, que são fundamentais para o cumprimento dessa missão constitucional.
Além disso, ele disse que espera contar com o apoio de todos os partidos e dos cidadãos na fiscalização e combate a eventuais irregularidades que venham a ser detectadas ao longo da disputa, para que o processo eleitoral ocorra em um ambiente democrático, de paz e harmonia.
Abertura do ano no STJ
A defesa imparcial dos valores constitucionais e da democracia e o compromisso com o transcurso justo e seguro das eleições também foram os principais pontos destacados pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, na sessão de abertura do ano judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a primeira sessão da Corte Especial, realizada na tarde dessa terça-feira (1º), ela reiterou a importância de uma atuação ponderada e equilibrada por parte do Ministério Público, com foco no diálogo, solução de conflitos e harmonia entre Poderes.
Lindôra destacou, ainda, o papel do Ministério Público Federal na preservação dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos e da moralidade administrativa e a importância da uniformização da segurança jurídica pelo STJ. Nesse sentido, citou temas desafiadores ainda pendentes de julgamento na Corte, como compartilhamento de dados sem ordem judicial específica em investigações criminais; incidência da taxa Selic na atualização de dívidas civis; reajuste de planos de saúde por faixa etária; e ações penais de autoridades com prerrogativa de foro. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)