Justiça

Aprimoramentos no Bacenjud darão mais segurança e efetividade ao sistema

Durante reunião, melhorias para a atuação do Bacenjud foram discutidas

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O Bacenjud, sistema que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e as instituições financeiras, passará por uma série de aprimoramentos para dar mais segurança e efetividade às decisões judiciais de penhora de valores financeiros. A decisão, do Comitê Gestor do Bacenjud, é da última terça-feira (10), tomada em reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Bacenjud, operado pelo Banco Central, foi criado para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional.

Os aprimoramentos definidos nesta terça-feira incluem alterações no Bacenjud para permitir o bloqueio de valores financeiros com o lançamento apenas dos oito primeiros números do CNPJ da empresa titular da conta bancária a ser bloqueada. Hoje, para a realização do bloqueio, é preciso lançar no sistema a íntegra do CNPJ da empresa e de cada uma de suas filiais, sempre com 14 números. Com esse aperfeiçoamento, que foi inicialmente estimado para entrar em funcionamento em nove meses, será possível bloquear as contas de todo o conglomerado empresarial sem precisar informar o CNJP da matriz e de cada uma das filiais. Outras melhorias também foram debatidas durante a reunião.

No ano passado, 4,3 milhões de ordens de bloqueio de valores tramitaram pelo Bacenjud. O montante bloqueado em cumprimento às decisões judiciais foi de R$ 24,4 bilhões.

 

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