Moraes interfere outra vez em ato do Poder Executivo para suspender redução do IPI
Ele alega que a redução prejudicaria interesses da Zona Franco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender os decretos do presidente Jair Bolsonaro que reduziram em todo o país o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus.
A decisão foi realizada na quinta-feira (6) com base nos pedidos feitos no STF pelo partido Solidariedade e pelo governador do Amazonas, Wilson Lima.
Segundo Moraes, a “região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional”.
Políticos do Amazonas, como o ex-presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD), comemoraram a decisão monocrática e provisória do ministro do STF que, na prática, aumenta impostos para a grande maioria dos brasileiros.