Mais 46 transportadoras podem ser multadas em R$ 506,5 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova relação com 46 transportadoras que descumpriram a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que determinava o fim dos bloqueios nas rodovias federais, durante a greve dos caminhoneiros.

Na nova petição, a AGU cobra R$ 506,5 milhões das empresas listadas. Anteriormente, já eram cobrados de outras 96 transportadoras multas que somadas chegavam ao montante de R$ 339,5 milhões. Se aceita pelo STF, a cobrança será de R$ 846 milhões em multas para 142 transportadoras.

A decisão do ministro estipulou a penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que mantivessem os veículos bloqueando o tráfego nas estradas. Aos motoristas, foi imposta multa de R$ 10 mil por dia. Os valores finais foram estipulados com ajuda da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuou junto com as Forças Armadas para desobstruir vias em todo o país.

Para o ministro, houve “abuso no exercício dos direitos de reunião e greve” com a “obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas”, que impediram o abastecimento de combustíveis e outros insumos. Alexandre de Moraes afirmou que o direito de greve é “necessário à efetivação da cidadania”, mas outros direitos fundamentais não devem ser desrespeitados.

As empresas incluídas na primeira relação têm 15 dias para pagarem voluntariamente as multas impostas a elas. Caso isso não ocorra, os bens das companhias poderão ser bloqueados.