Acordos com 83 famílias vítimas de desastre em Mariana somam R$ 65 milhões

Um montante de R$ 65 milhões em indenizações foi o saldo dos primeiros 83 acordos pré-processuais firmados nesta quarta-feira (24), entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e a Fundação Renova, que representa as mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale. A conciliação foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em solenidade no Teatro Municipal de Mariana.

O acordo que envolve indenizações entre R$ 10 mil e R$ 3 milhões foi ratificado pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.

Os valores das indenizações foram baseados nos itens periciados no levantamento elaborado pela Cáritas Regional de Minas Gerais, sobre os danos da tragédia ocorrida em 2015. “Os valores serão pagos imediatamente, através de depósito nas contas bancárias das vítimas”, esclareceu Meyer.

A desembargadora ainda destacou que esses primeiros acordos representam “um marco histórico para a prestação jurisdicional, já que a solução através da conciliação é a melhor e mais célere forma de resolver os conflitos”.

“Todas as etapas do processo para elaboração dos acordos contaram com a participação das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, o que contribui para o resgate da cidadania do povo de Mariana”, enfatizou o desembargador Fortuna Grion, que representou o chefe do Judiciário estadual mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais.

Os acordos são individualizados, com valores específicos para cada atingido ou representantes. Tal procedimento exclui estas vítimas de uma ação civil pública iniciada quando do desastre, que tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, da comarca de Mariana.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Samarco, a BHP Billiton e Vale, para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.

Representante dos atingidos José do Nascimento de Jesus considerou importante os acordos. Foto: Mirna de Moura/TJMG

Abreviando a batalha judicial

O líder da associação dos moradores de Bento Rodrigues, José do Nascimento de Jesus, mais conhecido como Zezinho do Bento, comemorou a homologação dos primeiros acordos extrajudiciais.

“Fico feliz, porque pelo menos algumas vítimas da tragédia já chegaram a um entendimento com a Fundação Renova, que representa as empresas donas da barragem de Fundão. Muitas dessas pessoas já estão com idade avançada e não podem esperar a demora de uma ação judicial”, destacou Zezinho do Bento.

Um dos acordos homologados hoje envolve uma família que vivia e trabalhava em um sítio, localizado no bairro Jardim dos Inconfidentes, em Mariana, atingido pela lama de rejeitos da mineração da barragem de Fundão. O valor total do acordo pré-processual é de cerca de R$ 1 milhão.

As sete vítimas da mesma família foram indenizadas pela perda total da moradia; por danos em edificações de apoio a zona rural; pelos lucros cessantes, devido à interrupção da produção agrícola temporária; pela perda de animais da atividade agropecuária; por danos a móveis, utensílios e objetos pessoais; pelo decréscimo da renda por consequência direta do rompimento e por danos morais por deslocamento físico permanente.

Do valor total desse acordo, R$ 720 mil se referem à indenização por danos morais. As vítimas têm ainda um prazo de 10 dias úteis, a partir da homologação, para arrependimento da assinatura do termo de acordo.

Estudo sobre as vítimas

Segundo a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, em outubro de 2018, foi homologado um acordo geral em que as empresas se comprometeram a indenizar todos os atingidos de Mariana, cerca de 900 famílias, com base nos cadastros confeccionados pela assessoria técnica Cáritas Regional Minas Gerais, contratada para esta finalidade.

Aproximadamente 200 cadastros já foram realizados, sendo o prazo final dezembro de 2019. A magistrada informou que os atingidos, de posse dos seus cadastros, procuraram diretamente a Fundação Renova, que tem um prazo de 30 dias para oferecer a proposta de acordo.

“Do total de cadastros já realizados, os primeiros 83 acordos foram homologados nesta quarta-feira, pelo Cejusc. As negociações para a conciliação aconteceram de forma transparente, durante audiências públicas. Outra vantagem é que o conflito se resolveu de forma consensual, evitando que um processo demorado se arrastasse na Justiça por um longo período”, destaca a juíza.

A solenidade de homologação contou com a presença das vítimas do desastre, de desembargadores do TJMG, do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos Freitas Véras, do vice prefeito de Mariana, Newton Godoy, do presidente da Câmara Municipal, vereador Edson Carneiro.

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em 2015. Foto: Antonio Cruz/ABr

Ações judiciais

No total, foram ajuizadas 158 ações individuais/cumprimentos de sentença envolvendo o rompimento da barragem de Fundão. A coordenadora do Cejusc informou que 244 atingidos já foram indenizados através de acordos homologados judicialmente.

Os processos individuais que não tiveram acordo foram extintos, para que os atingidos pudessem realizar os seus cadastros na ação civil pública (0043356-50.2015.8.13.0400) e aguardar a proposta de acordo da Fundação Renova.

Nesta quarta-feira também foi celebrada a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), na comarca de Mariana, que migra para o meio informatizado, tarefas que antes eram feitas de forma manual. E controla toda a tramitação dos processos, trazendo rapidez e segurança nas decisões que envolvem o cumprimento de pena, como abatimento de dias, livramento condicional, indulto e progressão de regime.

Segundo a juíza coordenadora do Cejusc de Mariana, Marcela Decat, atualmente são 400 guias ativas no SEEU. O sistema começou a ser implantado em agosto de 2018 e concluído em maio deste ano. (Com informações da Ascom do TJMG)