Ex-prefeito de Búzios é condenado por fraude a licitação e peculato

O ex-prefeito de Búzios, no Rio de Janeiro, Delmires de Oliveira Braga (PDT) – conhecido como Mirinho Braga – foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por fraude em licitações e peculato. A decisão é do juiz Gustavo Fávaro Arruda, da 1.ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, que decretou a prisão do ex-prefeito.

Além do ex-prefeito, foram condenados o ex-presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Fernando Gonçalves dos Santos, e o sócio-gerente do Grupo Sim – Instituto de Gestão Fiscal, Sinval Drummond Andrade, a 11 anos, oito meses e 15 dias e 30 anos, um mês e 15 dias de prisão, respectivamente.

De acordo com as investigações do Ministério Público, em dois mandatos de Mirinho, a Prefeitura de Búzios contratou o Grupo Sim diretamente, sem abertura de licitação. Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos supere os R$ 10 milhões. Os pagamentos realizados pelo contrato foram classificados como desvio de recursos.

Mirinho Braga e Fernando Santos terão que pagar multa de R$ 350 mil cada. Já Sinval Drummond Andrade terá que pagar mais de R$ 700 mil de acordo com a decisão da Justiça. Os três devem ainda indenizar o município no valor de R$ 10 milhões.

O processo, que se iniciou na primeira instância em 2013, tinha ainda outros quatro réus, que foram absolvidos pela Justiça: Paulo Orlando Dos Santos, Maria Alice Gomes De Sá Silva, Marilanda Gomes de Sá Farias e Luís Cláudio Fernandes Salles, secretários do governo investigado.

Mirinho usou sua página em uma rede social para se manifestar sobre a decisão da Justiça. O ex-prefeito alega que o contrato com o Grupo Sim contou com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que depois o considerou irregular, “culminando na decisão absurda de me condenar alegando que o Grupo Sim nunca prestou serviços em Búzios”. O ex-prefeito afirma ainda que está recorrendo da decisão e que sua “consciência está tranquila e confiante na justiça dos homens”.

Confira a declaração:

“Me senti na obrigação de esclarecer aos amigos essa última decisão da ‘justiça’ contra mim.

Em 1997, quando montávamos e estruturávamos nosso Município e a internet ainda engatinhava no Brasil, contratamos, com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ( tenho documentos em mãos ) uma empresa para cuidar da informática da prefeitura. Essa empresa nos dava suporte para preparar e controlar o orçamento, RH, controle interno, código tributário e diversas assessorias na elaboração de leis e pareceres. Depois de vários anos, o próprio TCE que tinha aprovado o contrato considerou-o irregular, culminando na decisão absurda de me condenar alegando que o Grupo Sim nunca prestou serviços em Búzios. Centenas de pessoas que tiveram relação com a prefeitura nessa período sabem que isso não é verdade, sabem que a empresa prestou ótimos serviços a cidade. Esse tipo de atitude me deixa triste, mas quando lembro que o homem mais importante do Mundo foi, sem direito a defesa, crucificado, paro para pensar e chego à conclusão que lutar é preciso. Estamos recorrendo, não tenho nada a temer, minha consciência está tranquila e confiante na justiça dos homens, mas, principalmente, na justiça de Deus. 

Justiça que restabeleça a verdade é a única coisa que peço!

‘A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.’ 

Bom dia!”