O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava, de suas funções.
Em sua decisão, o juiz destaca alguns relatos de presas. Uma delas afirmou ter perdido, “a visão, ao menos temporariamente, em razão de uso abusivo de spray de pimenta” pelos agentes de segurança. Outra teria sofrido um aborto em virtude de golpes sofridos. Há ainda relatos de detentas colocadas sobre formigueiros ou em locais com fezes de ratos e de outros maus tratos.
A decisão foi motivada por uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, o órgão pediu que fossem instaurados os procedimentos necessários à apuração de denúncias de que integrantes da força-tarefa e outros agentes públicos submeteram presos do Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA), na região metropolitana de Belém, e de outras unidades prisionais à tortura, maus tratos e tratamento cruel e degradante.
O MPF também ajuizou ação civil pública contra Rottava, apontado como “responsável pela prática de atos de improbidade administrativa por violação a princípicios administrativos, consubstanciados em atos de tortura, maus tratos e abuso de autoridade contra detentos custodiados em unidades penitenciárias sob atuação da força-tarefa”, razão pela qual foi solicitado o afastamento cautelar de Rottava e sua imediata substituição.
A recomendação para que as denúncias sejam investigadas foi assinada por 15 procuradores da República, além do procurador regional, José Augusto Torres Potiguar. No ofício entregue à seção paraense da Justiça Federal no último dia 2, os procuradores anexaram fotos e vídeos em que presos exibem ferimentos supostamente provocados pela ação policial e a “situação insalubre que os custodiados vivenciam cotidianamente”.
Segundo os procuradores, desde o início de agosto deste ano, quando a força-tarefa passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias de mães, companheiras de presos, presos soltos recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fiscalizam o sistema penitenciário. Os relatos narram uma série de violações a normas nacionais e internacionais no tratamento dos presos. Parte desses relatos constam dos autos, na forma de depoimentos sigilosos.
Servidores experientes
Em nota, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, informou não reconhecer as alegações de tortura durante o emprego da força-tarefa nas unidades prisionais paraenses. Sobre o afastamento de Rottava, o órgão confirmou já ter cumprido a decisão judicial, substituindo-o pelo agente federal de execução penal Marco Aurélio Avancini.
O Depen pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que recorra da decisão. Segundo o departamento, a ação do grupo de “servidores experientes” que já atuaram outros estados almeja a retomada do controle e da ordem em presídios. O Depen destaca ainda que a força-tarefa atua a pedido dos estados. Para isto, os agentes adotam procedimentos de segurança “semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal”, afirma a nota. O sistema federal é conhecido pelo regime disciplinar mais rigoroso que o aplicado em presídios comuns, estaduais.
O Depen afirma que, em setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e oito presas do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicadas pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, foram submetidas a exames no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, e que o laudo não constatou a existência de sinais de tortura ou de maus tratos.
Além disso, o Depen garante que um servidor da corregedoria-geral do departamento que atua no Pará supervisiona e orienta a atuação dos agentes da força-tarefa e que a Ouvidora do órgão está à disposição de qualquer um que queira fazer uma denúncia ou reclamação. Além disso, já foram instauradas sindicâncias para apurar os fatos.
“O Depen reafirma a confiança e o compromisso do trabalho realizado pelas forças tarefas de intervenção. Em 40 dias de atuação [no Pará], foram realizados mais de 40 mil procedimentos. Entre 23.155 entregas de medicações; 10.235 procedimentos de enfermagem; 1.963 atendimentos médicos; 875 exames de tuberculose; 500 atendimentos odontológicos, entre outros”, elenca o departamento, na nota. “Além disso, para dar celeridade ao cumprimento de decisões judiciais, foram realizados 13.258 procedimentos, sendo 5.105 com advogados e defensoria pública”.
Desde o início da operação no estado, foram apreendidos mais de 2 mil celulares, 13 armas de fogo, aparelhos eletrônicos proibidos, cerca de R$ 30 mil em dinheiro, entre outros.
Ministro da Justiça
Hoje (9) pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou o trabalho da Ftip no Pará e disse que a força-tarefa está “retomando o controle dos presídios que era do Comando Vermelho”. O ministro destacou ainda que, caso haja comprovação de tortura ou maus tratos, os responsáveis serão punidos. (ABr)
