Trump ameaça OMC com paralisia, esvaziando seu Corpo de Apelação
Má vontade dos EUA com organismos internacionais pode afetar o comércio global
O governo do presidente Donald Trump, cuja desafeição por organismos internacionais é pública e notória, prepara-se para o desfecho final de seu ataque contra a Organização Mundial do Comércio (OMC). Se simplesmente não fizerem nada até o dia 10 de dezembro, os EUA conseguirão paralisar o que é a principal instância de administração do sistema multilateral de comércio.
Os EUA dizem-se fartos de participar de entidades ou tratados que, em sua opinião, atuam contra seus interesses. Em janeiro de 2017, sob esse impulso, Trump retirou seu país do Tratado Transpacífico de Livre Comércio, e pouco depois compeliu Canadá e o México a renegociar o NAFTA (acordo comercial que unia os três países desde 1994).
A principal irritação de Trump no que diz respeito à OMC está no status de “país em desenvolvimento’ outorgado à China e a dois terços dos integrantes da organização, o que lhes garante tratamento preferencial. Para Trump é inaceitável que a China, segunda principal economia do mundo, e a principal nação exportadora, possa contar com os privilégios que deveriam caber efetivamente aos países mais pobres. Adicionalmente, os EUA percebem-se sistematicamente prejudicadas por decisões da entidade.
Os EUA recorreram ao imobilismo como tática para alcançar seus objetivos. Simplesmente bloquearam a indicação de novos juízes para o Corpo de Apelação, a mais importante esfera do sistema de solução de controvérsias da OMC. Sem um número mínimo de árbitros – situação que prevalecerá a partir do próximo dia 11, se até lá não se chegar a um acordo – a OMC perderá sua força. E o mundo deixará de contar com o recurso a um sistema imparcial para resolver suas desavenças.
Negociações já ocorrem nos bastidores, e há em Genebra quem confie que um entendimento esteja para ser alcançado. Mas o jogo pesado que está praticando pode acabar sendo contraproducente para os próprios Estados Unidos. O uso e abuso pelos EUA de legislação interna, inclusive relacionada à segurança nacional, com efeitos tarifários sobre inúmeros países, tornará a tarefa mais complicada.
Não se trata de assunto trivial. Herdeira do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), a OMC é um dos mecanismos fundamentais do sistema de Bretton Woods, criado para impedir a repetição da desastrosa experiência das guerras tarifárias que só fizeram agravar as consequências da Grande Depressão e contribuíram decisivamente para a eclosão da Segunda Guerra Mundial. A interrupção das atividades da OMC poderá gerar tendências protecionistas generalizadas, com consequências danosas para todo o mundo.
A adoção de medidas unilaterais pelos Estados Unidos contra a China e outros parceiros, tem provocado enormes danos à economia e ao comércio globais. Em manifestação recentíssima, o presidente do banco central do Canadá, Stephen Poloz, estima que essa perda chegará a 1 trilhão de dólares em 2021. E, igualmente grave, algumas dessas medidas tendem a efetar a economia de modo permanente.