Suprema Corte da Índia decide pela descriminalização do homossexualismo
Lei britânica de mais de 150 anos previa punição para quem tinha relações com pessoas do mesmo sexo
A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quinta (6) pela descriminalização do homossexualismo ao revogar uma sentença que validava uma lei britânica de mais de 150 anos que punia atos “contra a natureza” e criminalizava as relações entre pessoas do mesmo sexto. A punição para o homossexualismo era penas de prisão.
Todos os cinco juízes da Corte decidiram anular a validade do Artigo 377 do Código Penal. Em seu voto, o presidente do Supremo indiano, Dipak Misra, declarou que a comunidade LGBT tem os mesmos direitos que o restante da população e afirmou que a discriminação motivada pela orientação sexual de outro deve ser considerada como uma violação à liberdade de expressão.
A lei britânica da era vitoriana chegou a ser derrubada em 2009 pela Corte Superior de Nova Délhi, mas voltou a valer em 2013.
O governo do conservador Narendra Modi afirmou que não recorrerá da decisão tomada pela Suprema Corte indiana. Apesar de ser aceita por grande parte da população, a descriminalização do homossexualismo ainda enfrenta resistência de grupos religiosos e grupos rurais conservadores.