Senado aprova medida provisória de auxílio a refugiados venezuelanos
Decisão objetiva ajudar os imigrantes afetados pela crise humanitária no país vizinho
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que define ações de assistência emergencial para os refugiados venezuelanos em Roraima, MP 820/18. A matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.
A edição da MP foi motivada pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações, como o fluxo de haitianos para o Acre, cujo auge foi entre 2012 e 2015. Já o estado de Roraima recebe, desde 2016, parte dos venezuelanos que saem de seu país por causa da crise econômica.
A medida provisória condiciona a execução das ações de assistência à disponibilidade orçamentária. A prioridade de aplicação dos recursos será em ações e serviços de saúde e segurança pública. O texto autoriza a União a aumentar o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social dos entes afetados após a aprovação de crédito orçamentário.
Para o presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria é importante e tem o mérito de garantir a presença da sociedade civil na execução das medidas emergenciais. A senadora Ângela Portela (PDT-RR) elogiou a matéria, mas lamentou o que chamou de “ausência do governo federal” em Roraima. Segundo a senadora, a construção de abrigos não é suficiente, a rede pública de saúde está sobrecarregada e as escolas não têm estrutura adequada para atender a demanda crescente com a presença dos imigrantes.
“O povo de Roraima não pode atender o povo venezuelano sozinho. O governo federal precisa ajudar Roraima, com serviços de segurança e saúde”, suplicou a senadora. (Com Agências Senado e Câmara)