Missão da OCDE verifica se Brasil cumpre regras de combate à corrupção

Diferentes grupos de trabalhos ligados à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estão discutindo temas de combate a corrupção e a lavagem de dinheiro envolvendo o Brasil.

Nesta semana, o Grupo de Trabalho da organização sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais aprovou o envio para o Brasil de uma missão que vai verificar como o país está lidando com o tema.

O grupo vai averiguar se o Brasil tem cumprido as regras previstas na convenção para o combate ao pagamento de suborno feita pela OCDE.

A Convenção Antissuborno foi feita em 1997 e traz em 17 artigos as maneiras de prevenir, detectar e investigar métodos para corromper funcionários públicos estrangeiros em operações transnacionais.

Assinam o documento os 36 países membros da OCDE e oito que não pertencem à organização, o Brasil entre eles.

A decisão de enviar uma equipe para acompanhar a situação brasileira foi tomada durante reuniões que ocorreram de terça-feira (8) até esta quinta-feira (10), em Paris, na França.

Segundo um membro do grupo, o motivo central da visita ainda não foi definido, mas três temas recentes do país foram debatidos com preocupação: a aprovação da lei de abuso de autoridade, a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu investigações que usem dados detalhados dos órgãos de controle, como o Coaf, e o inquérito de combate à fake news do STF.

Devem participar desta missão brasileira o presidente do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais, Drago Kos, e outros membros. Ainda foi definida uma data.

O Brasil também está na pauta de uma reunião do Gafi/FATF (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), entidade intergovernamental estabelecida em 1989 por iniciativa dos países-membros da OCDE e de outros associados, que está marcada para a próxima semana.

A agenda prevê analisar o projeto de lei brasileiro que determina o bloqueio de bens de pessoas e entidades envolvidas em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, que foi aprovada no começo deste ano.

A legislação atende a uma recomendação do grupo e garante eficácia imediata às resoluções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) de congelamento de ativos de organizações terroristas.

O texto dispõe sobre bloqueio de ativos em três situações específicas: para o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU; para cumprimento de indisponibilidade de ativos a partir de requerimento de autoridades estrangeiras; e para a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.

Embora o Gafi-FATF não tenha uma ligação formal com a OCDE, as reuniões são feitas na organização.

As reuniões foram agendadas antes da divulgação da carta com a decisão dos Estados Unidos de não apoiarem a entrada do Brasil na organização. (Com informações da Folhapress)