Justiça dá habeas corpus a operador da Lava Jato com cidadania portuguesa
Residente em Portugal, acusado na Lava Jato não voltará ainda
O juiz federal Leão Aparecido Alves concedeu habeas corpus ao operador da Lava Jato Raul Schmidt, alvo de pedido de extradição junto ao governo de Portugal, suspendendo o procedimento de extradição.
Schmidt, que era cidadão português naturalizado, foi para Portugal durante as investigações da Lava Jato e teve o pedido de extradição feito pela justiça brasileira com oferecimento de reciprocidade. A Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos, entretanto faz ressalva quanto aos naturalizados.
O caso se tornou um imbróglio jurídico devido à obtenção por Schmidt, após o pedido de extradição, da condição de cidadão português nato, o que inviabilizaria a reciprocidade oferecida inicialmente pelo Brasil. Apesar disso, Schmidt teve a extradição autorizada pela justiça de Portugal, mas dias depois, a extradição foi suspensa até a próxima quarta (2).
De acordo com o magistrado, “não há dúvidas de que a condição de português nato impede que o Brasil formule promessa de reciprocidade”, mas devido à proximidade da execução da extradição faz-se necessária a concessão do habeas corpus para evitar violação dos direitos do operador. Com a decisão, a extradição fica suspensa até análise do mérito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.