João Otávio de Noronha vota contra afastamento de Paulo Dantas
Ministro abriu divergência, mas ressaltou, entretanto, que essa é a única divergência em relação ao voto da relatora, ministra Laurita Vaz
O ministro João Otávio de Noronha foi o primeiro a votar contra o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Noronha disse concordar com todas as medidas cautelares adotadas pela relatora, ministra Laurita Vaz, com exceção do afastamento. “Sabe-se que a imposição de qualquer medida cautelar acarreta em inequívoca restrição à liberdade individual”, explicou.
Segundo ele, o afastamento não seria proporcional para atingir o fim almejado. “O afastamento liminar do governador de cargo eletivo, dado o seu caráter excepcional, exige a demonstração de prova de materialidade, indícios veementes da autoria da praticada delitiva e risco efetivo de obstrução das investigações e do prejuízo ao erário em decorrência de sua permanência no cargo público”.
Com o voto de Noronha, o placar está 2 a 1 pela manutenção do afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador de Alagoas pelo prazo de 180 dias, com o voto também do ministro Francisco Falcão.