Temer veta perdão de multas na MP que tabela de frete para caminhoneiros
Anistia às sanções judiciais contra a paralisação havia sido incluída pelo Congresso na medida provisória
Ao sancionar o texto que estabelece preços mínimos para o frete, o presidente Michel Temer vetou o artigo que anistiava multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, realizada entre maio e junho deste ano.
A retirada desse trecho da medida provisória, agora convertida em lei, havia sido combinada entre o Legislativo e o Executivo.
O texto original da MP, editada por Temer como parte do acordo que pôs fim à paralisação dos caminhoneiros, não previa a anistia, mas foi acrescentado no Congresso.
A medida foi considerada polêmica já que o governo reconheceu que parte da paralisação teve ações de locaute, quando patrões se aproveitam de movimentos de trabalhadores para adquirirem vantagens.
Pelo texto que entra em vigor nesta quinta-feira (9), o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Os valores deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base nos preços do diesel e dos pedágios. (Folhapress)