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Temer autoriza deficientes a usar o FGTS para compra de próteses

Decreto beneficiará quem tiver deficiência temporária ou permanente

Redação Redação
16/04/2018 às 16:27 | Atualizado às 13:13
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Temer autoriza deficientes a usar o FGTS para compra de próteses

Decreto beneficiará quem tiver deficiência temporária (mínimo de dois anos) ou permanente.

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Um decreto do presidente Michel Temer, assinado nesta segunda (16), autoriza o trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar órteses e próteses.

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De acordo com o decreto, para usar a conta do FGTS serão considerados deficientes os trabalhadores que apresentarem algum impedimento de natureza física ou sensorial com efeitos por, no mínimo, dois anos e que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade.

O uso do FGTS para a compra de próteses e órteses deve respeitar o valor limite movimentado por operação e o intervalo mínimo de dois anos entre movimentações realizadas em decorrência da aquisição.

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Para comprovar a deficiência, o trabalhador deve apresentar um laudo médico atestando essa condição, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, além de prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese. Os documentos devem ser emitidos por médico devidamente identificado por registro profissional.

O decreto deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

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Tags: decretodeficienteFGTSórtesepresidenteprótesetemer
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