Senado aprova projeto como recebeu da Câmara, reduzindo contribuições ao Sistema S
O texto aprovado no Senado e na Câmara restringiu o corte aos meses de abril e maio
Em sessão remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto proveniente da medida provisória nº 932, que cortou pela metade a contribuição obrigatória das empresas para manutenção do Sistema S. Aprovado em votação simbólica, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
O texto aprovado no Senado restringiu o corte aos meses de abril e maio, sendo que, no mês de junho de 2020, já será retomada a alíquota de contribuição permanente. Essa alteração foi feita durante a votação do projeto na Câmara, no último dia 16.
O texto original da MP — que integrou o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia — determinou os cortes nos meses de abril, maio e junho.
A redução das contribuições para os meses de abril e maio contou com o apoio das entidades do Sistema S. Com a alteração, as entidades terão condições de manter o nível de serviços e qualidade de atendimento, principalmente para população de baixa renda, especialmente neste momento de retração econômica e de medidas de combate à covid-19.
A MP alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).
Assim, para o Sescoop as empresas pagarão 1,25% em abril e maio; para o Sesi, Sesc e Sest, o devido será de 0,75% nesses dois meses; e para Senac, Senai e Senat, a alíquota será de 0,5% nesse período.
Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou quase R$ 18 bilhões.