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Prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário acaba nesta quinta

Primeira parcela foi paga em 30 de novembro; pagamento do 13° salário deve injetar R$ 211,2 bilhões na economia

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O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário acaba nesta quinta (20). A primeira parcela foi paga até o dia 30 de novembro. O pagamento é feito com base no sálario de dezembro caso o valor seja fixo. Em caso de salários variáveis, o cálculo é feito de acordo com uma média anual.

Os empregadores decidem se pagam o 13º salário em uma ou duas parcelas — cada uma represantando metade do salário que o funcionário recebe. Se decidir pagar em uma parcela única, os depósitos deveriam ter ocorrido até o dia 30 de novembro. Caso o empregador faça o pagamento todo em dezembro, há multa de R$ 170 por funcionário.

Nesta segunda parcela, são descontados o Imposto de Renda e o INSS sob o valor integral. Já o FGTS consta tanto na primeira quanto na segunda parcela.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) espera que o pagamento do 13º salário injete R$ 211,2 bilhões na economia brasileira. Ao todo, 84,5 milhões de brasileiros têm direito ao benefício.

Muitos trabalhadores reservam o 13º para as compras de Natal; outros aproveitam o dinheiro extra no fim do ano para quitarem as dívidas acumuladas. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 30 milhões de brasileiros têm dívidas a pagar.

Especialistas apontam a renegociação dos débitos como uma boa opção nestes casos. “É importante lembrar que o judiciário não tem capacidade de absorver a quantidade de demandas que recebe. No próprio Juizado de Pequenas Causas as audiências demoram a ser marcadas, precisamos de alternativas mais simples e rápidas”, afirma o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli.

A mediação e conciliação estão previstas como procedimentos preliminares à audiências no novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015. “A negociação é uma maneira célere e prática de solucionar esse tipo de conflito”, explica a advogada e diretora da câmara de conciliação privada Vamos Conciliar, Perla Rocha.

Piscitelli afirma ainda que o 13º também é uma boa oportunidade de antecipar parcelas que ainda vão vencer, além de criar uma reserva de emergência — para aqueles que estão com folga no orçamento.

“O consumidor que quer evitar passar sufoco pode poupar e aplicar o adicional, essa é um forma preventiva, ou seja, será um reserva de emergência. Como estamos próximo ao Natal, dá pra comprar presentes para os familiares também, mas com cautela”, alerta.

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