Guedes prepara PEC de precatórios, focando no teto e no Auxílio Brasil
Equação da equipe econômica tenta não alarmar mercado financeiro
A equipe do ministro Paulo Guedes está preparando uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o pagamento de precatórios, e estuda duas versões do texto que tenta uma solução para os efeitos da proposta sobre o teto de gastos e o novo Bolsa Família (Auxílio Brasil), sem desagradar o mercado financeiro.
Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou ao governo uma conta de precatórios para 2022 da ordem de R$ 89 bilhões, substancialmente superior à previsão da equipe econômica, em torno de R$ 57 bi, o que não deixa margem para vitaminar a reformulação do novo programa social de transferência de renda.
O Diário do Poder apurou que, em uma primeira versão desta PEC, poderá ser instituído um limite de 2,6% da Receita Corrente Líquida para os desembolsos do governo federal para pagamento de precatórios. Solução que abriria um espaço fiscal de pouco menos de R$ 10 bilhões dentro dos limites do teto de gastos.
Já a segunda versão do rascunho da PEC exclui do teto os pagamentos de precatórios, sob o argumento de que se trata de uma despesa de capital que o Executivo não controla. Tal opção abriria um espaço fiscal entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões.
Esta segunda proposta ainda criaria, igualmente fora do teto, um “fundo de propósito específico” alimentado com recursos provenientes das privatizações e de dividendos gerados pelas estatais, com a dupla finalidade de abater a dívida pública e produzir, ao final de cada ano, um “bônus” para ampliar os gastos sociais. A ideia desse “bônus”, defendida pelo ministro da Economia, é criar um incentivo adicional para que os parlamentares intensifiquem seu apoio às privatizações.
Mercado quer rigor com teto
Um analista ouvido pelo Diário do Poder aponta que o problema da segunda versão da PEC é que ela poderá alarmar o mercado financeiro, desancorando suas expectativas quanto às promessas governamentais de respeito ao teto.
“Naturalmente, a tendência do Congresso seria a de favorecer essa última alternativa, pois ela liberaria mais recursos para o gasto social que a primeira. Mas, em última análise, o que vai pautar o comportamento do Congresso e do Poder Executivo é a maior ou menor receptividade demonstrada pelo mercado, com valorização ou ‘derretimento’ dos ativos. Se essa repercussão for negativa, provavelmente os 2 Poderes se contentarão em alongar o prazo de pagamento dos chamados ‘superprecatórios’ (acima de R$ 66 milhões)”, avalia.