A equipe econômica estimou do governo estima que faltam R$ 203,4 bilhões no Orçamento deste ano para cumprir a regra de ouro, que não permite endividamento para cobrir despesas de custeio. Para 2019, a situação é ainda pior, com rombo de R$ 254,3 bilhões.
Estabelecida pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para cobrir despesas correntes, apenas para fazer investimentos (em obras públicas e compra de equipamentos) e refinanciar a dívida pública.
O rombo deste ano será compensado pela devolução de títulos públicos em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e pela desvinculação de outros fundos, cujas receitas podem ser usadas para diminuir o endividamento do governo.
Para o ano que vem, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que caberá ao próximo presidente da República enviar um projeto de lei ao Congresso para emitir dívida pública para honrar esse conjunto de despesas. “Estamos cumprindo o que está disposto na Constituição”, declarou.
Até 2017, o governo não tinha problemas com essa restrição, mas os sucessivos déficits primários – resultados negativos nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública – dos últimos anos criaram problemas para o Tesouro Nacional emitir títulos da dívida pública.
