Governo anuncia novas regras para dar eficiência a serviço de recall de veículos
Apenas 48% dos consumidores atendem aos chamados de recall de automóveis
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura assinaram, em conjunto, uma portaria que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos. A medida vem após a criação de regras para dar mais eficiência aos recalls, de forma a evitar ainda mais os riscos para o consumidor.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o recall de veículos é mais “sensível” porque o automóvel “pode se tornar um caixão tanto para quem dirige como para os transeuntes”. Entre as medidas previstas está a de constar, no documento do carro, emitido anualmente, a informação de que o veículo não está com o recall atualizado.
Segundo o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm, o proprietário do veículo será notificado via sistema, por e-mail, e outros meios que o Denatran entender melhor, para atender a uma campanha de recall. “Se não atender o chamamento, no ano seguinte ficará constando no documento do veículo. É um incentivo para que o consumidor atenda o pedido de recall, evitando inclusive que seu carro seja desvalorizado na hora da revenda”, explicou o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm.
Ministros assinam Portaria Interministerial que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de veículos.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, as novas regras criam condições para a localização dos proprietários de veículos, em especial nas situações em que eles foram revendidos. “Ao atualizarmos os cadastros, teremos condições de, por meio do sistema do Denatran e do Renavam, identificar quem é o atual proprietário do veículo, aumentando a efetividade do recall e garantindo a segurança das pessoas”.
As empresas terão de disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre recalls pelo prazo mínimo de cinco anos. Além disso, deverão informar à Secretaria Nacional do Consumidor, de imediato, sempre que identificar a necessidade de investigar possíveis defeitos em seus produtos, bem como apresentar planos de mídia detalhados para as campanhas de recall.
Desde 2014, foram realizados 701 campanhas de chamamento para recalls em todo o país. Desse total, 517 (73,75%) foram de automóveis; 72 (10,27%) para motocicletas e 16 (2,28%) para caminhões. Apenas 48% dos consumidores atendem aos chamados de recall de automóveis. No caso de caminhões, este percentual cai para 39%.
Com informações da Agência Brasil