Governistas aprovam na Câmara o texto-base do marco regulatório do gás natural
A nova lei muda o regime de exploração de gasodutos, que passará de concessão para autorização
A bancada governista na Câmara dos Deputados se impôs mais uma vez e aprovou nesta terça-feira (1º), por 351×101 votos, o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás natural.
O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.
Neste momento, parlamentares analisam propostas que ainda podem modificar trechos da matéria.
Segundo o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), com as novas regras, o custo do botijão de gás vai diminuir para o consumidor.
“A nova Lei do Gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências.
Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse.
De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação prevê que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.
Com o novo marco, as empresas poderão atuar, com base num processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
Também fica extinta a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
De acordo com Laércio Oliveira, a expectativa da indústria é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial.