Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas será 100% digital

O sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) do Distrito Federal lançará no dia 15 de novembro, a versão RLE@Digital. A nova versão irá simplificar os serviços já oferecidos, implementar o módulo de alteração e contemplar todos os tipos jurídicos, proporcionando a integração de órgãos já existentes no sistema (Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Administrações Regionais, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Ibram, Defesa Civil, Secretaria de Agricultura, Polícia Civil e Agefis), os cartórios e a OAB.

Atualmente, o RLE contempla serviços de registro, licenciamento e legislação para empresas do tipo limitada, EIRELI, MEI, empresário individual e filiais com sede em Brasília. A expectativa é reduzir a burocracia e o tempo médio para a abertura do negócio para, em média, 24 horas.

A ferramenta foi desenvolvida pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e trazidas para o DF por meio de cooperação técnica sem custos, firmada com o governo de Brasília, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Sebrae DF. A capital será o nono governo a implantar o sistema.

A novidade pretende facilitar pequenos negócios que exercem atividades de baixo risco e não dependem de vistoria prévia para iniciar o funcionamento. Atualmente, é preciso imprimir declarações de responsabilidade geradas pelo sistema, assinar os documentos e carrega-los novamente na ferramenta online que liberará as licenças. O RLE@Digial possibilitará a fabricação da declaração diretamente no site.

Para Andrea Magalhães, gestora de projetos em política públicas no Sebrae DF, o RLE de hoje funciona bem, mas poderia ser mais prático. “Ainda existem procedimentos que não são feitos digitalmente e as novas ferramentas vão possibilitar que a Junta Comercial e os órgãos licenciadores liberarem automaticamente as atividades de baixo risco”, explicou.

O subsecretário de Relação com o Setor Produtivo da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDES), Márcio Faria Lima, a modernização do sistema é resultado de uma ação integrada com vistas à simplificação e à desburocratização de processos. “Isso irá propiciar maiores chances de sucesso para as empresas sediadas no DF, gerando mais emprego e renda para a cidade”, afirmou.

Além do RLE@Digital, o Sebrae DF e o Governo de Brasília, pretende agilizar ainda mais a regularização de empresas com o Simplifica PJ, que será inaugurado em outubro, em Taguatinga. O espaço reunirá os órgãos responsáveis pelos procedimentos de registro e licenciamento de empresas.  O Sebrae também tem o projeto de capacitações e atendimentos individuais, e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade do DF (CRC-DF), dos cartórios e de entidades de fomento.