Licença para empresas poderá sair em apenas um dia

RLE permite que empreendedor faça tudo pela internet

Abrir e regularizar uma empresa no Distrito Federal ficará mais fácil e rápido ainda este ano. O Governo Federal, Sebrae e Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF (SEDES) estão trabalhando para ampliar e dar mais agilidade ao Registro e Licenciamento de Empresas, o RLE. Com isso, o processo de abertura e licenciamento de empresas será mais ágil. “Assim, o empresário e o empreendedor terão economizado bastante tempo, pois boa parte da papelada e da burocracia atualmente exigidas, serão resolvidas pela internet mesmo”, explica Márcio Faria Júnior, subsecretário de Relação com o Setor Produtivo.

Criado em 2015 pelo Sebrae e gerido pelo Governo Federal, o RLE possibilita que 90% dos empresários e empreendedores obtenham CNPJ e licenças pela internet no endereço rle.empresasimples.gov.br. Isso pode acontecer sem que os interessados precisem se deslocar para vários lugares em busca de documentação de licenciamento para funcionar. O Distrito Federal é a unidade da Federação pioneira no oferecimento do serviço.

“Com o RLE, o tempo de abertura de uma empresa caiu de nove meses para cinco dias”, explica Alex de Mello Moraes, auditor da Vigilância Sanitária, um dos órgãos envolvidos em licenciamento de empresas e estabelecimentos comerciais. Ele lembra que muitas empresas foram embora do DF porque não conseguiam em tempo hábil as licenças necessárias. “A empresa começava a funcionar sem a licença e aí a fiscalização batia na porta e fechava o lugar justamente pela falta da licença”, lembrou ele.

O sistema congrega outras entidades também responsáveis pela regularização de atividades econômicas, como Junta Comercial, Secretaria de Fazenda e Corpo de Bombeiros. “Com o RLE, o empreendedor consegue licenças nas esferas estadual (distrital, no caso do DF) e federal e consegue saber da administração pública se a atividade que ele pretende desenvolver é permitida no local planejado por ele”, explica Luciana Lacerda, da Subsecretaria de Relação com o Setor Produtivo, da SEDES, setor que recebe cerca de 30 consultas por dia em relação ao RLE. Desde que foi implantado, o RLE registrou mais de 55 mil solicitações de abertura de empresas.

A expectativa é a de que o número de empresas e empreendedores cresça nos próximos meses com a melhoria dos serviços na área tecnológica do RLE e também com a inclusão das empresas de sociedade anônima, as chamadas “S.A’s”. Até aqui, apenas alguns tipos societários, como LTDA e Micro Empreendedor Individual – MEI – podiam ser formalizadas via RLE. O tempo de abertura de uma empresa, que já havia caído consideravelmente, deverá cair ainda mais. “É provável que o empreendedor consiga resolver tudo em apenas um dia”, espera Luciana Lacerda.

As melhorias no RLE vão beneficiar quase todas as empresas. As exceções serão as de média e alto risco – como uma distribuidora de gás, por exemplo – justamente devido ao perfil do empreendimento. Para regularizar esse tipo de negócio, o empresário precisará ir ao Corpo de Bombeiros, como no caso citado acima, e, nesse ponto, não apenas o empreendedor ganhará tempo, mas também o Estado. “Um determinado tipo de fiscalização não irá precisar ir a um estabelecimento onde o trabalho dela não é necessário”, explica Luciana Lacerda. Para ela, o RLE engloba também transparência e legalidade, porque qualquer cidadão poderá acessar a documentação de uma empresa.