Empresários do DF têm até 8 de agosto para implantar projeto de compliance

A Lei Distrital Anticorrupção (nº 6.112/2018), que entrou em vigor em março, estipula que as empresas do Distrito Federal implantem até agosto o Programa de Integridade (compliance). A nova lei cria regras para aumentar a transparência das instituições privadas, evitando a ocorrência de fraudes, principalmente no que se refere ao relacionamento com órgãos da administração pública.

O prazo de implantação do Programa de Integridade é de 150 dias a partir do dia 8 de março. Já para os fornecedores que venham a firmar novos contratos o prazo de implantação é de até 180 dias, a contar da assinatura do documento com o órgão público.

Para o superintendente do Sebrae no DF, Rodrigo Sá, é necessário buscar a integridade e o equilíbrio na relação entre o pequeno negócio e os órgãos de governo. “É possível o pequeno empresário ter uma relação saudável com o poder público, obtendo o crescimento sem benesses ou falcatruas que mancham a imagem das empresas”, garante Rodrigo.

Em maio, o Sebrae no DF promoveu, em parceria com o Governo de Brasília e a Controladora Geral da União (CGU), um seminário para discutir sobre o a integridade das empresas. Micro e pequenos empresários participaram da iniciativa, que apresentou o Programa Empresa Íntegra, desenvolvido pelo Sebrae Nacional e a CGU.

Roberto Bezerra, um dos empresários que participaram do Seminário, proprietário da Melo Distribuidora – empresa que tem contrato com a Secretaria de Saúde do DF –, quer evitar futuros problemas. “Preciso adequar minha empresa. Não tinha nenhum conhecimento sobre essa nova regra e consegui esclarecer minhas dúvidas. Tenho que manter uma empresa íntegra para não perder oportunidades de negócios”, contou.