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'Imposto digital"

É maldade e ignorância chamar de ‘nova CPMF’ proposta de imposto, diz Guedes

Governo quer criar um novo imposto sobre transações digitais para compensar a desoneração das folhas

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O ministro da Economia, Paulo Guedes. (Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 5, que é “maldade” e “ignorância” chamar o imposto sobre pagamentos eletrônicos que ele quer implementar de “nova CPMF”, o antigo imposto do cheque. No entanto, evitou entrar em detalhes sobre a proposta.

Guedes foi questionado por parlamentares durante audiência na comissão do Congresso Nacional que discute a reforma tributária.

O governo quer criar um novo imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF, para compensar a perda na arrecadação com a chamada desoneração da folha de pagamento.

“Sim, estamos estudando, temos falado sobre isso o tempo inteiro, e as pessoas inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF. Não tem problema, o tempo é o senhor da razão. Vamos seguindo em frente e lá na frente os senhores (parlamentares), vão avaliar a base de incidência. Nós queremos uma base ampla, mas não é o nosso assunto aqui na hora”, disse o ministro.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), rebateu o comentário de Guedes e criticou a falta de detalhes sobre a proposta.

“Vossa Excelência disse que quem está falando da CPMF ou é por maldade ou por ignorância. Eu mesma disse que passar batom na CPMF não vai transformá-lo em imposto novo. Não por maldade, mas por ignorância. Eu me incluo naquelas que são ignorantes. Quero saber se essa contribuição vai atingir apenas as plataformas ou qualquer um que com um cartão de crédito compre um remédio por via eletrônica na farmácia”, questionou a senadora.

O imposto sobre pagamentos eletrônicos que o governo pretende implementar teria alíquota de 0,2%. A proposta ainda não foi apresentada formalmente.

A ideia de Guedes é reduzir outros tributos como compensação. Um desses tributos que poderiam ser reduzidos é a contribuição patronal ao INSS, que pesa sobre a folha de pagamentos das empresas.

“O imposto digital é uma coisa para nós conversarmos à frente, mas é claro que a economia está cada vez mais digital. Isso está sendo estudado na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), nos países mais avançados”, disse o ministro.

Guedes citou grandes empresas da economia digital, como o Google e a Netflix, para justificar a necessidade da tributação.

“A Netflix, o Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa o serviço, são belíssimas inovações tecnológicas, mas agora não conseguimos ainda tributar corretamente e isso é uma peça importante”, acrescentou.

Senadores e deputados ressaltaram que faltam menos de cinco meses para o fim do ano e o governo só enviou a primeira proposta – de unificação do PIS/Cofins para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – enquanto promete mandar outras alterações de forma gradual.

“Não dá para vir esquartejada a proposta de reforma tributária do governo, se precisamos das simulações oficiais de vossas excelências”, afirmou o líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP). “Somos aliados, mas não dá para ser alienado nesse processo. Fatiado não vai ser possível, porque não conseguimos votar uma coisa esperando vocês mandarem outra proposta”.

O relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também reclamou do envio fatiado das propostas. “Sugiro que tenhamos uma única apresentação”, acrescentou.

Guedes, por outro lado, respondeu que colocar a reforma tributária de uma só vez no Congresso dificultaria o entendimento. “Gosto de música e toco piano. Se tocar seis movimentos ao mesmo tempo, é um barulho. Se tocar cada movimento em separado, todos entendem a peça. Mas se quiserem, estamos prontos e podemos aumentar o barulho, mas acho que não será tão bom”, rebateu.