Mais Lidas

Impacto nos gastos

CCJ da Câmara debate proposta que altera regras para pagar precatórios

Governo defende medida porque em 2022 montante em precatórios deve alcançar R$ 89,1 bi

acessibilidade:
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que altera as regras de pagamentos de precatórios.

O debate foi marcado para iniciar às 9 horas, no Plenário 1, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Segundo o governo, a medida é necessária porque em 2022 o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões, um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo.

Debatedores

Confirmaram presença na audiência:

– o advogado da União substituto Adler Anaximandro de Cruz e Alves;

– o secretário especial da Secretaria do Tesouro Orçamento, Bruno Funchal;

– o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo de Souza Gouvea;

– a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora de Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas Élida Graziane Pinto;

– o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno;

– o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega;

– o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar; e

– a presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, doutora pela USP e professora da FGV de Direito Tributário e Finanças Públicas, Tathiane Piscitelli. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Vídeos Relacionados