Brasil e Argentina assinam acordo de livre-comércio para o setor automotivo

Brasil e Argentina assinam novo acordo automotivo. O tratado prevê o livre-comércio de veículos e autopeças a partir de 1º de julho de 2029, nove anos a mais que a previsão atual, que era para valer já no ano que vem. Em compensação, não há condicionalidades para que o livre-comércio seja estabelecido. 

O anúncio foi feito no Rio de Janeiro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, e pelo secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Brasil, Marcos Troyjo. 

Pelos cálculos da equipe econômica, isso significa que o comércio de veículos entre Brasil e Argentina estará liberado cinco anos antes da implantação do acordo Mercosul-União Europeia, que também prevê um tratado de livre-comércio entre os dois blocos.

Desde a criação do Mercosul, em 1990, o setor automotivo é um dos poucos segmentos que ficaram de fora do bloco e sempre teve um comércio administrado. A possibilidade de livre troca de carros e peças vem sendo postergada sucessivas vezes.

Veículos preparados para exportação no Porto de Paranaguá. Foto: Ivan Bueno/Fotos Públicas

Um dos itens acordados é a mudança paulatina no flex — um fator que regulava o quanto o Brasil poderia exportar sem tarifas para a Argentina –, fazendo uma relação entre o exportado e o importado, explicou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia do Brasil, Lucas Ferraz.

Segundo o secretário, a ideia é que, gradualmente, nos próximos dez anos, haja uma flexibilização do regime flex. Atualmente, temos um flex de 1,5. Ou seja, para cada 1,5 dólar exportado pelo Brasil, nós devemos importar 1 dólar. De 2015 a 2020, esse flex já sobe imediatamente de 1,5 para 1,7.

“De forma gradual, ao longo dos próximos 10 anos, vamos evoluindo de 1,7 para 1,8, até 2023, 1,9 em 2025, 2,0 em 2027, 2,5 em 2028. Em 2029, passa a ser 3,0. A partir de 1º de julho de 2029, Brasil e Argentina entram em um livre comércio automotivo, sem quaisquer condicionalidades”, diz Ferraz.

Outra diferença entre o acordo atual e o que vai ser assinado é o tratamento para veículos híbridos e elétricos. Hoje não há tratamento diferenciado. Automóveis, ônibus e caminhões eletrificados serão beneficiados.

Sobre o acordo comercial entre Brasil e Argentina, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) acredita que, embora o livre comércio só esteja previsto para entrar em vigor em julho de 2029, esse escalonamento de 10 anos traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica para a indústria automobilística. 

“Durante esse prazo, o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre comércio coloque nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais”, afirma Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea.

Exportações

Veículos para serem exportados no Porto de Suape. Foto: Suape/Divulgação

O Ministério da Economia explicou que a Argentina é o maior destino das exportações brasileiras de produtos automotivos. Em 2018, a corrente de comércio de produtos do setor totalizou US$ 13,4 bilhões (redução de 9,8% com relação a 2017), o que correspondeu a 51,6% do comércio total entre os dois países.

Com exportações no valor de US$ 8 bilhões e importações no valor de US$ 5,3 bilhões, o comércio de produtos automotivos resultou em superávit de US$ 2,7 bilhões para o Brasil.

Guedes e Sica explicaram que o novo acordo proíbe concessão de futuros subsídios pelos estados brasileiros e províncias argentinas a fábricas e montadoras, sob pena de perderem as facilidades previstas.

Com isso, a competitividade deixará ocorrer por meio da isenção de impostos, evitando guerras tributárias entre estados, e se dará por meio de quem oferecer melhor logística de transporte, oferta de energia e qualidade de mão de obra.

Com informações da Folhapress e Agência Brasil