Associações enviam sugestões a Guedes e ao BC contra crise do coronavírus

Associações que representam os setores de comércio e serviços enviaram nesta segunda-feira, 30, ao ministro da Economa, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cartas com sugestões para enfrentar a crise econômica diante da pandemia do novo coronavírus.

“As medidas de saúde pública exigem, simultaneamente, medidas de natureza econômica, a fim de evitar um colapso do setor produtivo, agravando ainda mais o quadro de saúde da população, especialmente daqueles de baixa renda e sem poupança para fazer frente a paralisia da economia. Nesta crise sanitária, o desafio do governo, além de salvar vidas, deve ser a manutenção da renda da população e, consequentemente o emprego”, diz a carta.

O documento ressalta que “os setores de comércio e serviços podem se valer de sua capilaridade para fazer chegar de forma rápida e eficaz na ponta (na população) as medidas adotadas pelo Governo e, assim, garantir a manutenção do emprego e renda”, e buscar meios de “evitar um colapso das pequenas e médias empresas e dos milhões de empregos que dependem da cadeia varejista”.

A carta é assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE); do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV); da Associação Brasileira de Franchising (ABF); da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); e da Confederação das Associações Comercial e Empresariais do Brasil (CACB).

Ao Ministério da Economia, foram enviadas as seguintes sugestões:

1. PIS e COFINS – Suspensão de recolhimento por período pré-estabelecido, de pelo menos 180 dias:

• O recolhimento suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros;
• Dedutibilidade fiscal integral de qualquer provisão para perda de receita ou inadimplência pelos próximos 2 anos, para fins de cálculo de PIS/ COFINS/ IRPJ, tanto no lucro real quanto presumido;

2. Isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial, com suspensão de recolhimento de FGTS, INSS e contribuições ao Sistema S, com isenção da parcela do empregado no período;

3. Suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários, por pelo menos 120 dias;

4. Suspensão das obrigações acessórias por, pelo menos 120 dias;

5. Permitir-se a compensação de créditos tributos federais com débitos previdenciários em aberto;

6. Refinanciamento de impostos federais;

7. Atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores;

8. Aprovação do PL 1009/2020, do dep. Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com a compensação financeira ao emprego, pelo período de até 3 (três) meses, com antecipação das parcelas de seguro desemprego e não sendo inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo vigente, ou seja, o seguro desemprego pagaria o salário dos contratos de trabalho suspensos;

9. Atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros e solicitações desproporcionais de garantias que inviabilizam o acesso às operações de crédito já existentes no mercado.

Ao Ministério da Economia, foram enviadas as seguintes sugestões:

1. Sugerimos a utilização da estrutura dos adquirentes de cartão de crédito, viabilizando a concessão via operadoras, com taxas mais baixas das praticadas tradicionalmente em suas transações, visto que o crédito precisa chegar rapidamente ao pequeno e médio empresário. A proposta visa garantir crédito ao empreendedor e maior liquidez para atender suas necessidades, sem dependência de aprovação pelos bancos, de modo que a morosidade inerente à concessão não prejudique o processo, ficando o Tesouro e/ ou BNDES com 100% dos riscos das operações de crédito, como forma de acelerar e desburocratizar ao acesso ao crédito. Propomos antecipar o recebível para o lojista, flexibilizando o prazo de repasse do dinheiro, garantindo fôlego ao negócio.

2. Solicitamos atenção a despeito das medidas de injetar liquidez no sistema financeiro nacional, pois observa-se o aumento expressivo das taxas, com médias superiores a 50% e, alguns casos superiores a 70%, em operações habituais do varejo, tais como de capital de giro, conta garantida, antecipação de recebíveis, risco sacado, empréstimos 4131, entre outras operações. Entendemos que num momento de crise, as medidas adotas pelo Bacen devam caminhar juntas com as instituições financeiras.

3. Solicitamos a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias, a ser utilizada como capital de giro, a ser paga em 60 meses, com carência de 24 meses para o início dos pagamentos e juros reduzidos;

4. Solicitamos a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, de modo a possibilitar o investimento no negócio e a retomada de sua atividade;

5. Por fim, solicitamos a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas mantidos junto ao SEBRAE para utilização como capital de giro por micro e pequenas empresas que operem no varejo e no setor de franquias.