O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos em duas investigações no setor automotivo brasileiro. O órgão homologou os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com duas empresas e sete pessoas físicas, que resultarão no recolhimento de aproximadamente R$ 71 milhões em contribuição pecuniária, ou seja, multa.
Segundo o Cade, um dos processos administrativos apura prática de cartel no mercado nacional de sistemas de exaustão e seus componentes. De acordo com as investigações, supostamente, três empresas fixaram preços e condições comerciais, dividiram mercados e trocaram informações privilegiadas.
Ainda de acordo com o Cade, as condutas teriam ocorrido no contexto de pedidos de compra das montadoras ou de reajustes de preços demandados pelos próprios fornecedores, bem como na tentativa de divisão percentual do fornecimento dos sistemas de exaustão e seus componentes vendidos às montadoras.
O Cade afirma que a troca de informações teria permitido às empresas prever aspectos como preços, níveis de venda e produção e estratégias de negócio umas das outras para, desse modo, estruturar uma atuação coordenada e estratégica entre elas, com efeito de prejudicar ou limitar a concorrência no mercado independente de peças automotivas de reposição.
Pelo TCC firmado, a Magneti Marelli se compromete a pagar quase R$ 37 milhões como contribuição pecuniária. Três pessoas físicas recolherão, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), aproximadamente R$ 786,3 mil.
O órgão homologou outro TCC, também por cartel no mercado independente de peças automotivas de reposição. Segundo as apurações do Cade, empresas que atuam no setor tinham como objetivo criar parâmetros para delimitar processos de tomada de decisão relacionados, por exemplo, aos repasses de aumentos de custos nos preços cobrados pelos produtos no mercado.
Nesse TCC, outra ramificação da Magneti Marelli, a Cofap, e outras quatro pessoas físicas assinaram o acordo para recolher R$ 33,3 milhões como contribuição pecuniária. Além dos quase R$ 71 milhões, outros R$ 15 milhões já haviam sido acordados, como contribuição pecuniária, pela empresa Faurecia Automotive do Brasil ao FDD.
