Ignorando a grave crise fiscal que o Brasil enfrenta, em plena crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou mais uma vez como o setor público brasileiro parece viver em outro mundo.
O ministro Toffoli determinou que todos os tribunais regionais Federais e do Trabalho garantam a seus magistrados a “conversão” em “abono pecuniário” de um terço de suas férias de 60 dias, contado em dobro.
Isso significa que os magistrados poderão transformar em dinheiro 20 dos 60 dias de suas férias anuais, regalia muito criticada, mas com o detalhe de que o dinheiro contará em dobro, equivalente a 40 dias.
Os magistrados beneficiados pela medida já recebem, em sua quase totalidade, remuneração equivalente ao teto do funcionalismo ou mais, isto é, a remuneração de ministro do STF.
A medida é adotada em um País com a economia em frangalhos, o que soa como um insulto ao sofrimento de trabalhadores desempregados ou sem emprego formal, e foi requerida pelas associações de magistrados federais (Ajufe) e do Trabalho (Anamatra).
Como é frequente no setor público, especialmente no Judiciário, a medida terá efeito retroativo, ou seja, com validade a partir do primeiro semestre de 2020, que acabou há dois meses.
Toffoli determinou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho da Justiça Federal que autorizem o pagamento do abono pecuniário aos magistrados “que optarem pela conversão”.
