Na Câmara, proposta de criação da CPI da Aneel tem apoio de 186 deputados
Deputado Léo Moraes quer investigar decisões suspeita da agência reguladora de energia elétrica
O deputado Léo Morais (Pode-RO) apresentou na noite desta terça-feira (17) requerimento de criação da CPI da Aneel com o apoio de 186 deputados.
A suspeita é que a Aneel vem agindo em prejuízo dos consumidores, com o objetivo de atender interesses de grandes empresas termelétricas e de distribuição de energia.
O objetivo da CPI, segundo o deputado, é investigar decisões e resoluções da agência reguladora de energia elétrica, que têm força de lei, adotadas sem os requisitos técnicos e legais.
Os parlamentares também desejam investigar as causas dos constantes aumentos de tarifas de energia elétrica “e possíveis irregularidades nos processos de fiscalização e controle nos contratos de concessão de energia junto aos concessionários”, segundo o documento que requer a CPI.
Muitos parlamentares consideram que pode ser “a ponta do iceberg” a recente operação da Polícia Federal na Aneel, envolvendo decisões e resoluções de dirigentes da agência favorecendo empresas reguladas.
Uma das decisões suspeitas da Aneel, que provoca grande reação, diz respeito à mudança de regras para geração de energia fotovoltaica (solar), que pode inviabilizar essa área.
Para atender ao lobby de outras empresas do setor, dirigentes da Aneel submetem a uma apressada “consulta pública” a minuta de resolução que taxa em mais de 60% a geração de energia solar.