Maia e Alcolumbre prometem a Bolsonaro impedir taxação criminosa da energia solar

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite deste domingo (5) a solução para impedir a taxação criminosa da energia solar no País, pretendida pela Aneel, agência reguladora de energia, de acordo com projeto de resolução submetido a consulta pública.

O lobby das distribuidoras de energia pretende que a Aneel estabeleça taxação sobre o Sol, fonte da energia limpa, barata e renovável em um país tropical, enquanto obriga os consumidores a continuarem sustentando as termelétricas movidas a diesel – energia suja, cara e não renovável – por meio do sistema de “bandeiras” que encarecem a conta de luz. Esse acréscimo das “bandeiras” é repassado às termelétricas, que deveriam ter sido extintas ainda durante o governo FHC, que as criou emergencialmente. Mas ficaram ricas demais para se deixarem acabar.

Bolsonaro contou ter ouvido dos presidentes da Câmara e do Senado a garantia de votação de projetos que impeça esse absurdA taxação atende a pressão de empresas distribuidoras de energia, que têm poder de mando na agência reguladora.

“O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar”, escreveu o presidente no Facebook.

Ele disse também que idêntica providência será adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirmou.

Mais cedo, Bolsonaro postou um vídeo em que deixava clara a posição do seu governo contrária à taxação, mas deixando claro que a decisão é da agência reguladora, cujos diretores têm mandato. “Ninguém fala no governo a não ser eu, sobre essa questão”, disse no vídeo. “A decisão do governo é não taxar”.

Agências ‘aparelhadas’
No Brasil, têm força de lei as resoluções de agências reguladoras, decididas por cinco diretores, em geral indicados pelas empresas reguladas.

A Aneel pretendia taxar em 63% a chamada geração distribuída de energia solar, praticamente inviabilizando o setor.

A força do lobby das empresas “reguladas” ficou demonstrada em recente operação da Polícia Federal na Aneel, em razão do pagamento de propina a diretor cuja atuação beneficiou os interesses empresariais.

O Líder do Governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), tem lutado contra a taxação da energia solar.

Líder adiou a taxação
O jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, vem denunciando há meses a força do lobby das distribuidoras de energia, que “inspira” as manobras da Aneel para taxar a energia solar.

O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), foi um dos primeiros políticos a se insurgirem contra a taxação criminosa, conseguindo que a decisão da Aneel ao menos fosse adiada. O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) também tem lutado contra isso.

A Aneel mudou de ideia poucos anos depois de incentivar, por meio de resolução de 2015, pessoas físicas e jurídicas a investir em geração de energia fotovoltaica.

Assista o vídeo abaixo, gravado neste domingo, em que o presidente deixa clara a posição do seu governo contrária à taxação da geração distribuída de energia fotovoltaica (solar).